Política de Privacidade e LGPD

Em vigor a partir de 21 de agosto de 2025

Aplica-se ao website: https://mgoulartadv.com.br

O Marcos Goulart Advogados (“Escritório”, “nós”) respeita a sua privacidade e trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Esta Política explica quais dados coletamos, para quais finalidades, com quem compartilhamos e os seus direitos.

1. Definições

Plataforma: o website mgoulartadv.com.br e seus formulários.
Usuários: pessoas que navegam na Plataforma ou interagem conosco (clientes, potenciais clientes, fornecedores e visitantes).
Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, e‑mail, telefone, IP, documentos).
Controlador: Marcos Goulart Advogados, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados.

2. Fontes dos Dados Pessoais

Cadastro e formulários na Plataforma (ex.: contato, newsletter, eventos).
Informações fornecidas em comunicações por e‑mail, telefone, WhatsApp ou presenciais.
Dados necessários à negociação/execução de contratos e prestação de serviços jurídicos.

3. Dados Pessoais Tratados

Identificação e contato: nome, e‑mail, telefone, organização e cargo quando aplicável.
Documentos: RG/CPF e outros documentos estritamente necessários ao atendimento.
Dados de navegação: IP, data/hora de acesso, páginas visitadas e identificadores de dispositivo.
Outras informações fornecidas voluntariamente em comunicações ou formulários.

4. Finalidades do Tratamento

Responder solicitações, retornar contatos e administrar inscrições em publicações/eventos.
Negociar, celebrar e executar contratos e serviços jurídicos.
Permitir controles de acesso físico quando necessário.
Cumprir obrigações legais, regulatórias e de auditoria.

5. Retenção e Exclusão de Dados

Mantemos dados somente pelo tempo necessário às finalidades acima e/ou pelos prazos legais. Após esse período, eliminamos ou anonimizamos os dados de forma segura.

6. Compartilhamento de Dados

Prestadores de serviços (hospedagem, segurança, suporte de TI, processamento e armazenamento de dados, auditoria).
Parceiros de negócios e organização de eventos, quando aplicável.
Autoridades e órgãos públicos, para cumprimento de obrigações ou exercício regular de direitos.
Terceiros em operações societárias, observados os requisitos legais.

Se houver transferência internacional, adotaremos salvaguardas adequadas e observaremos a LGPD.

7. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar: confirmação e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento; e revisão de decisões unicamente automatizadas, quando aplicável.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou tratamento inadequado. Nenhum sistema é 100% seguro; se notar qualquer risco ou incidente, entre em contato pelos canais abaixo.

9. Bases Legais e Consentimento

Tratamos dados com base em execução de contrato, cumprimento de obrigação legal/regulatória, legítimo interesse (por exemplo, segurança da Plataforma) e consentimento quando necessário (ex.: newsletters), que poderá ser revogado a qualquer tempo.

10. Websites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos por suas práticas de privacidade; recomendamos a leitura de suas políticas.

11. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente será sempre a última publicada nesta página, com a data de atualização.

12. Como nos Contatar (DPO)

E-mail do Encarregado (DPO): contato@mgoulartadv.com.br

Contato geral: contato@mgoulartadv.com.br