O vazamento de dados que deu origem as ações civeis públicas ocorreram em 2018 e 2019 e fora de amplo conhecimento e divulgação na midia, tendo inclusive gerado pesadas no EUA para a empresa.
No Brasil, em 25 de julho de 2023, o juízo da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou a Meta (nova denominação do Facebook) ao pagamento de danos morais individuais aos consumidores que possuíam vínculo com a plataforma à época dos episódios de vazamentos de dados. O valor da indenização para cada consumidor será de 5 mil reais referente a cada Ação Civil Pública, ou seja, 10 mil reais para os dois processos.
A empresa também terá de pagar 20 milhões de reais para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público de Minas Gerais, como forma de punição.
Para ter acesso a essa indenização os consumidores precisam ajuizar um cumprimento de sentença individual através de um advogado particular e o escritório MARCOS GOULART ADVOGADOS está reunindo um grupo de vítimas para facilitar o acesso aos valores.
Importante dizer que as sentenças ainda podem ser objeto de recursos e podem ser modificadas, assim, estamos montando a lista de interessados em receber os valores para no momento oportuno ajuizar os processos, visando sair na frente e receber mais rapidamente os valores caso seja mantida a procedência.
Para fazer parte do processo e ter direito ao recebimento dos valores é preciso comprovar que era usuário das plataformas FACEBOOK e WHATSAPP nos anos de 2018 e 2019, para isso é necessário preencher o formulário abaixo e enviar a documentação digitilizada, e se tiver dificuldades, nossa equipe esta pronta para ajuda-lo, basta entrar em contato.
A lista de documentos que deve ter em mãos é a seguinte:
Relatórios e prints provando que é usuário das plataformas nas datas expostas (2018 e 2019), que podem ser obtidos da seguinte forma:
Facebook – “Configurações e privacidade -> Seu tempo no Facebook -> Veja seu tempo no Facebook -> Ver registros -> Ver histórico de atividades.”
WhatsApp – “Configurações -> Conta -> Solicitar dados da conta -> Solicitar relatório.”
Facebook/WhatsApp – “Prints de conversas e publicações”
Além disso é necessário anexar comprovante de residência e documento pessoal (RG ou CNH), a fim de ser averiguado o local que será ajuizado seu processo e comprovar a titularidade, sendo que cada usuário deverá ajuizar o processo no forum correspondente ao seu domicilio.
Pronto para emabarcar nessa? Basta preencher o formulario abaixo e enviar os documentos!
Somos um escritório de advocacia digital e moderno, com atuação especializada e em nível nacional, que preza pelo atendimento rápido e confortável, bem como, por entregar resultados de alto impacto a nossos clientes.
AVISOS: Escritório de Advocacia devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil na subsecção de São Paulo sob o número 34.748 e inscrito no CNPJ/MF nº 38.712.070/0001-45. Os canais oficiais estão informados acima, sempre certifique-se de estar em contato com o canal oficial a fim de prevenir fraudes.
Em hipótese nenhuma faça pagamentos sem antes confirmar a autenticidade do destinatário, em casos de dúvidas entre em contato imediatamente pelos canais oficiais, (11) 3311-4211 e contato@mgoulartadv.com.br.