Termos de Uso

Em vigor a partir de 21 de agosto de 2025

Aplica-se ao website: https://mgoulartadv.com.br

1. Aceite

Ao acessar e utilizar o site mgoulartadv.com.br (“Plataforma”), você concorda com estes Termos. Se não concordar, interrompa a navegação.

2. Objetivo do Site

A Plataforma disponibiliza informações institucionais e conteúdos meramente informativos. Não há aconselhamento jurídico individualizado por meio do site.

3. Conteúdo e Atualização

Os conteúdos são periodicamente revisados, mas podem não refletir alterações legislativas ou jurisprudenciais mais recentes. O Escritório não se responsabiliza por decisões tomadas com base em informações do site sem consulta profissional.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, logotipos, imagens, layout e código) é protegido por direitos autorais e demais normas aplicáveis. É vedada a reprodução ou distribuição sem autorização prévia e por escrito.

5. Uso Permitido e Condutas Proibidas

• É permitido navegar, compartilhar links públicos e imprimir conteúdos para uso pessoal e não comercial.
• É proibido violar a segurança da Plataforma, inserir códigos maliciosos, coletar dados por scraping ou usar os conteúdos de forma ilícita.

6. Cadastro e Comunicações

Ao preencher formulários, o Usuário declara fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados. As comunicações poderão ocorrer por e‑mail ou outros meios informados pelo Usuário.

7. Links para Terceiros

Links externos são fornecidos para conveniência e não implicam endosso. O Escritório não se responsabiliza por conteúdos, produtos ou serviços de terceiros.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade e LGPD, disponível nesta Plataforma.

9. Suspensão e Indisponibilidade

O site pode ficar temporariamente indisponível para manutenção, atualização ou força maior. Empregamos esforços razoáveis para restabelecer o serviço com brevidade.

10. Alterações dos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente será sempre a mais recente publicada na Plataforma, com indicação da data de atualização.

11. Lei Aplicável e Foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, para dirimir eventuais controvérsias relacionadas à Plataforma.

12. Contato

E-mail: contato@mgoulartadv.com.br